Acesso à informação Clínica

Pedido de Acesso a Informação Clínica

A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes consagra a todos os utentes o direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam, assim como, o direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.

Cabe ao Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E. zelar pela confidencialidade e segurança dos dados clínicos dos doentes, salvaguardando que a acessibilidade à informação esteja de acordo com a legislação em vigor.

 

Formas de acesso a informação clínica:

 

Solicitada, pelo utente, diretamente ao médico assistente aquando da prestação dos cuidados de saúde;

Solicitada, posteriormente, dirigindo-se  o requerente a qualquer balcão de apoio administrativo, onde lhe será pedido para preencher um impresso (Requisição de Informação / Documentação Clínica);

Descarregue o impresso de requisição de informação/documentação clínica e envie via correio, devidamente preenchida e assinada (possibilidade de enviar informação para domicilio);

Solicitada via on-line. Os pedidos on-line obrigam ao levantamento da informação presencialmente no Hospital Fernando Fonseca E.P.E , piso 2, Balcão Principal da Consulta Externa.

 

Informações relevantes para solicitação de informação clínica:

 

O pedido de acesso a informação clínica deve ser legível,  suficientemente preciso e preenchido na sua totalidade.

O impresso de Requisição de Informação / Documentação Clínica devidamente preenchido, datado e assinado, acompanhado de cópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão poderá  ser preenchido e entregue no balcão administrativo do serviço de Urgência e Consulta Externa (balcão central)  e/ou remetido por correio (carta registada com aviso de receção), fax ou email para:

Hospital Professor Doutor  Fernando Fonseca, E.P.E.

Direção e Admissão de Apoio a Doentes

IC 19

2720-276 Amadora

Fax: 214345566
Email: daad@hff.min-saude.pt

 

No caso de utente menor de idade, o impresso deve ser acompanhado do bilhete de identidade ou cartão do cidadão do menor e do progenitor/tutor legal que assina o mesmo.

Os pedidos de acesso a informação clínica, solicitados por terceiros, devem ser acompanhados por procuração com poderes especiais, que incluam o acesso a dados nominativos de saúde, ou por declaração de autorização especifica para o efeito, assinada pelo utente conforme o seu documento de identificação pessoal. Quando o motivo de doença ou incapacidade temporária assim o determinarem, o utente identifica-se no formulário do pedido mediante a sua impressão digital a apor através do dedo indicador da mão direita ou, recorre a duas testemunhas (desde que nenhuma delas seja o procurador ou a pessoa a quem foi autorizado o acesso), que assinam no seu lugar e assim abonam a identificação do utente e o fim a que se destina o pedido de acesso. Os pedidos de acesso a informação clínica, devem ainda ser acompanhados por cópia da  identificação do requerente.

Os pedidos de acesso a informação clínica, referentes a doentes falecidos, devem garantir uma clara fundamentação e finalidade do mesmo, devendo ser acompanhados pela cópia da identificação do requerente e do respectivo utente.

Poderá DESCARREGAR IMPRESSO de requisição de informação/documentação clínica e enviar via correio AQUI:
(possibilidade de enviar informação para domicilio)

Impresso Requisição de Informação/Documentação Clínica

Poderá solicitar informação clinica ON -LINE AQUI:
(esta informação deverá ser levantada directamente no hospital fazendo-se acompanhar pelos documentos acima descritos)

Preencha o formulário






Anexos (Seleccione os ficheiros a enviar e efetue o upload antes de submeter os seus dados)
Selecione um ficheiro